Sob o Decreto Estadual n. 20.328/2021, o governador Rui Costa determinou que a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) requisitasse administrativamente nove ambulâncias que estavam na concessionária Eurovia, em Salvador. Em 2020, o governo do Estado comprou as ambulâncias, e, no início deste ano, convocou o vencedor da licitação para entrega dos veículos, mas a empresa vencedora da concorrência pública decidiu aumentar o preço dos veículos e se recusou a fazer a entrega pelo preço previamente definido.
Para atender às demandas dos pacientes do SUS em cidades do interior da Bahia, o governador Rui Costa decidiu tomar os veículos. ‘Não havia tempo hábil para promover uma nova licitação, portanto não restou outra opção a não ser adotar medida constitucional de requisição administrativa das ambulâncias, consoante art 5º, XXV, da CF/88’, diz a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia. O decreto foi assinado pelo governador Rui Costa na segunda-feira (19).
‘As ambulâncias requisitadas serão devolvidas após o uso necessário, e, se houver danos pelo uso, o proprietário será indenizado’, continua a PGE. Os carros estavam na Eurovia Veículos S/A já para adaptação e posterior comercialização para outros clientes.
