O Tribunal de Contas da União determinou que a Ancine suspenda o repasse de recursos públicos para o setor do audiovisual, em decisão proferida na quarta-feira (27). A agência fomenta a produção de filmes e séries no Brasil.
Para que a entidade volte a bancar a produção algumas condições foram impostas, como a comprovação de que a Ancine tem condições de analisar toda a prestação de contas dos projetos aprovados por ela.
Ficou delimitado pelo TCU que a agência e o Ministério da Cidadania, que hoje sucede o Ministério da Cultura, só poderão celebrar “Novos acordos para a destinação de recursos públicos ao setor audiovisual, quando dispuserem de condições de contas e, também, para efetivamente fiscalizar a execução de cada ajuste”.
Segundo a Folha, agora a agência tem um prazo de 60 dias para elaborar um plano de “reanálise das prestações de contas de todos os projetos audiovisuais aprovados ou aprovados com ressalvas”, diz o acórdão.
Procurada, a Ancine informou que ainda não foi notificada sobre qualquer decisão do TCU, mas que a auditoria que está em andamento “é referente a atos da gestão passada”.
