SÃO F. DO CONDE: RECADASTRAMENTO DO DEFESO INVERNO SEGUE ATÉ 17 DE MAIO

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O recadastramento para o Defeso Inverno Municipal 2019 segue até o dia 17 de maio. O benefício é concedido aos pescadores e marisqueiras do município por conta do período de reprodução dos peixes e crustáceos, onde fica proibido qualquer atividade pesqueira. Para realizar o recadastramento, o pescador ou marisqueira deve procurar a sede da Secretaria de Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEMAP), com os documentos RG, CPF, NIT, PIS, Título de Eleitor, Carteira de Pesca e Declaração da entidade.

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