Para operar legalmente os drones no carnaval, não provocar acidentes e evitar que eles sejam apreendidos, o proprietário ou operador precisa de cadastro e registro da aeronave não tripulada. Esses documentos são fornecidos pelo Graer (Grupamento Aéreo) da Polícia Militar, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
“O que muita gente acha apenas brincadeira, entretenimento, pode causar um grande problema, com risco de prisão e de ter o equipamento apreendido”, afirmou o comandante do Graer, coronel Renato Lima, lembrando que o mais importante não é a altura, mas a distância mínima da aeronave não tripulada para as pessoas.
“Segundo a legislação, o drone não pode sobrevoar acima de 400 pés e a distância mínima para as pessoas é de 30 metros”, explicou. Além disso, ele não pode ser operado de qualquer forma. “Há necessidade de autorização da Anac, Anatel e Graer”, acrescentou.
Desde 2015, o Graer promove encontros abertos, para esclarecer sobre o uso e a importância do equipamento, e cursos para instituições públicas, objetivando melhor capacitar os operadores. “Na primeira hipótese, o público tira dúvidas, de todas as espécies, com os policiais militares e também com os servidores da Anac, Anatel e Ministério Público, a respeito dos drones”, detalhou.
Fonte: Flávia Vieira / Ascom/SSP/BA
