O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) onze acordos internacionais firmados pelo governo brasileiros. Os termos tratam de assuntos nas áreas tributária, de aviação, de defesa, de isenção de vistos e de auxílio a refugiados.
Os acordos serão apreciados pelo Senado. Entre eles está a criação do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), órgão vinculado ONU que ajuda refugiados, deslocados internos, apátridas e outras populações. O acordo se concentra nas possibilidades de repatriação voluntária e de integração dos refugiados na nova comunidade.
Esse acordo foi assinado em 2018, mas depende da formalização da atuação da ACNUR no território nacional. O órgão já conta com um escritório central em Brasília desde 2004 e com unidades descentralizadas em São Paulo, Manaus e Boa Vista.
Outro acordo assinado se refere à eliminação da dupla tributação da renda (ADTs), para evitar que lucros, dividendos, royalties e outras rendas recebidas por pessoa física ou jurídica sejam tributados nos dois países. O acordo foi firmado com Singapura, Suíça e Emirados Árabes Unidos. Outros 34 países já têm acordos semelhantes com o Brasil.
Nos termos acordados, só será tributado o rendimento no país de origem do recurso. O que se pretende atingir com isso é a melhora no ambiente de negócios entre as nações envolvidas.
“Céus abertos”
A Câmara aprovou também acordos firmados com a Guatemala, a República Dominicana, a Arábia Saudita, o Equador e a Turquia referentes a serviços aéreos. Os acordos, conhecidos como “céus abertos” (“open skies”), tratam de temas referentes à operação de voos comerciais, como a concessão de direitos a sobrevoo e pouso de aeronaves, designação de companhias aéreas autorizadas à prestação dos serviços, reconhecimento de certificados de aeronavegabilidade, política de preços e normas sobre concorrência.
Com a República Dominicana ainda foram aprovados outros dois acordos: um sobre isenção de vistos para viagens de turismo, trânsito e negócios de até 120 dias; outro sobre a cooperação entre os países para pesquisa e desenvolvimento, conhecimentos e experiências e treinamento e instrução militar.
