O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que é injusta a crítica de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem sido omissa por conta da falta de ações contra o comando de Jair Bolsonaro (Sem partido) diante da pandemia de coronavírus no país. Em entrevista ao jornal O Globo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF), que foi indicado por Bolsonaro ao cargo, declarou que as manifestações do presidente estão resguardadas pela liberdade de expressão e pela imunidade do seu cargo.
No entanto, Aras declarou que a PGR pode ir à Justiça caso ele decida implementar um decreto “contrariando a orientação da horizontalidade”, em referência ao isolamento recomendado pelo Ministério da Saúde. “O Estado está funcionando normalmente e o governo, leia-se o presidente da República, tem liberdade de expressão e goza de certas imunidades. Agora, se o presidente vier a baixar um decreto, qualquer que seja, contrariando a orientação da horizontalidade, estabelecendo a verticalidade ou não, tudo isso é passível, sim, de apreciação judicial. E sendo passível de apreciação judicial, não somente os legitimados poderão recorrer à via judicial, como o próprio Ministério Público”, declarou o procurador-geral.
Ainda segundo Aras, não há hipótese de ser adotado estado de sítio pelo governo diante da crise ocasionada pela doença. Segundo o boletim mais recente do Ministério da Saúde, 159 pessoas morreram em decorrência da Covid-19, doença causada pelo coronavírus. “Precisamos que as pessoas entendam a situação factual, não é brincadeira. É algo que atenta contra a vida de milhares. Eventual avanço para o estado de sítio não me parece pensável, cogitável neste momento porque o estado de sítio envolve comoções sociais”, declarou o PGR.
