Às vésperas de uma eleição que pode aplicar pela primeira vez reserva financeira para candidatos negros, a Justiça Eleitoral ainda tem dificuldade de fiscalizar outra cota, a de gênero.
Dados de prestação de contas da última eleição mostram desproporcionalidade entre gastos de candidatas e candidatos no estado de São Paulo, com mulheres gastando até 20 vezes mais para cada voto conquistado. Em 2014, a disparidade nesse quesito era significativamente menor, embora o valor total destinado às candidatas tenha crescido em 2018.
Os resultados levam a duas possíveis conclusões. Uma delas é que a simples destinação de recursos, sem o apoio da estrutura partidária, pode não ser suficiente para aumentar significativamente a representatividade das mulheres na política, embora contribua para isso.
Uma outra hipótese é que parte da verba pode ter sido desviada da campanha dessas mulheres.
Para o cientista de dados do Insper Danilo Carlotti, autor do levantamento, ainda que seja necessário analisar individualmente as campanhas para chegar a conclusões precisas, a disparidade nos gastos leva à suspeita de que recursos destinados a mulheres podem ter sido usados, na verdade, para promover homens.
A lei determina que nenhum dos gêneros pode ter menos que 30% das candidaturas de um partido ou coligação em eleições legislativas (exceto ao Senado) —na prática, isso estabeleceu uma cota para mulheres, historicamente subrepresentadas na política.
Em 2018, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) entendeu que os recursos do fundo eleitoral também deveriam ser destinados aos gêneros na mesma proporção (no mínimo 30%).
Carlotti, que também é consultor, tem colaborado voluntariamente com o Ministério Público Eleitoral em São Paulo com análises que buscam encontrar suspeitas de candidaturas-laranja. Ele alerta que, se não houver uma fiscalização no pleito deste ano, o mesmo problema das eleições anteriores pode se repetir, agora com a cota para negros.
Segundo seu levantamento, que considerou todos os candidatos com mais de 100 votos no estado de São Paulo, o valor gasto por voto (total de despesas dividido pelo número de votos) das candidatas cresceu de 2014 para 2018, enquanto o dos homens ficou estável.
Isso significa que o investimento feito nas campanhas femininas nem sempre se traduziu em voto e que, de uma eleição para outra, as candidatas ficaram menos competitivas do ponto de vista financeiro.
Para Carlotti, há suspeitas de que parte dos recursos que foram declarados como aplicados em candidaturas de mulheres na verdade podem ter financiado a campanha de homens. Conclusões mais precisas, ele diz, demandam investigações aprofundadas pelo poder público.
Apesar desses indícios, é importante destacar que outras pesquisas apontam que mulheres dependem mais dos recursos dos partidos do que homens.
Estudo da FGV de 2019 mostra que a taxa de elegibilidade para candidatas no país deu um salto em 2018 entre candidatas que gastaram R$ 1 milhão. No caso dos homens, a elegibilidade cresceu já com gastos de R$ 500 mil.
“Esse dado pode indicar que mais mulheres estão chegando aos patamares mais altos de receita, porém não estão conseguindo converter o dinheiro em votos”, diz a pesquisa.
Integrante da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), a advogada Geórgia Nunes diz que não ainda se deve esperar que a mulher tenha condição de concorrer em igualdade com homens, que normalmente recebem mais recursos e ocupam a maioria dos espaços de poder.
“Não dá para, numa só eleição [com cota financeira], imaginar que candidatas consigam resultado favorável de imediato. Capital eleitoral ou capital político se constrói ao longo do tempo, até os próprios homens levam investimentos feitos em algumas eleições para lograrem êxito”, diz.
No entanto, ela afirma que não há como afastar a hipótese de indícios relacionados ao que chama de “candidaturas fictícias” de mulheres. “Essa também é mais uma violência política que a gente percebe que a mulher enfrenta em sua trajetória de acesso ao poder”, afirma.
“Em 2018 nós vimos denúncias desse uso das mulheres para transversalmente conseguir injetar esses recursos de forma fraudulenta em campanha masculina.”
Em seis partidos —DEM, PTB, PP, PRP (hoje fundido ao Patriota), Solidariedade e PDT— o valor do voto de candidatas mulheres em relação aos dos candidatos homens na última eleição em São Paulo foi pelo menos seis vezes maior.
A diferença chega à proporção de quase 20 para 1 no caso do PRP e do PP. Desses seis, apenas o PDT elegeu uma mulher para o Legislativo, a deputada federal Tabata Amaral.
Folha de S.Paulo
