MADRE DE DEUS: EM ENTREVISTA, PRESIDENTE DA CÂMARA COMEMORA APROVAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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O presidente da Câmara de Madre de Deus, Marden Lessa (PC do B), comemorou a aprovação do novo Código Tributário Municipal. Em entrevista ao programa Baiana Livre desta sexta-feira (29), o parlamentar disse que as alterações irão favorecer os comerciantes locais, sendo de grande valia para a população.

“Esse código que aprovamos é muito mais leve do que o código que estava em vigor, aprovado em 2014. Quando fizemos a comparação, vimos que está tudo no mesmo ou até em situações melhores para os comerciantes locais e agora vamos direcionar para as indústrias”, comentou.

Na ocasião, Marden afirmou que o objetivo do novo código é cobrar de maneira mais justa os impostos. Ele comenta que as modificações buscam corrigir diversos problemas recorrentes das empresas devedoras do município.

“A Petrobras é a grande devedora do nosso município na contrapartida visual e social. Dos 11 km² que nós, ela ocupa seis, então nós estamos pedindo um documento que comprove a área que ela domina. Para se ter uma ideia, o IPTU da Petrobras é bem relativo ao grande comerciante, que é o maior empreendedor que temos lá” pontuou. Por fim, o parlamentar comemorou a iniciativa do executivo. Segundo ele, a proposta é equalizar a arrecadação de impostos.

“O que o governo que fazer lá é fazer com quem ganha mais pagar mais, quem ganha menos paga menos e que não ganha nada não irá pagar nada, está isento” finalizou Lessa.

Sobre o projeto

O projeto de lei que estava em tramitação desde o dia 18 de setembro na Casa, reajustou as alíquotas dos impostos municipais, entre eles, o Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Licença de Localização (TLL) e Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF).

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