Foi aprovada nesta nesta segunda-feira (29) no Senado a proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), chamada de “rol taxativo”. A informação é do portal G1.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou em junho as operadoras de pagarem por procedimentos não listados no rol. Já em agosto, no entanto, a Câmara aprovou um projeto de lei para reverter essa decisão e dizer que a lista da ANS é apenas “exemplificativa”, e não a cobertura total.
Como os senadores aprovaram o mesmo texto que passou na Câmara, o projeto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Pela proposta, os planos terão de pagar por tratamentos, mesmo que fora do rol taxativo, desde que sigam um dos seguintes critérios:
Eficácia comprovada
Recomendação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS ou recomendação de, no mínimo, um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional. Neste último caso, o tratamento precisa ainda ter sido autorizado para os cidadãos do país que sediar esse órgão de renome internacional, quando for o caso.
