Câmara aprova PL que obriga divulgação dos contatos do Conselho Tutelar nas unidades escolares de Candeias

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Foi aprovado pela Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei 018/23 que obriga a divulgação dos contatos do Conselho Tutelar nas unidades escolares de Candeias públicas e privadas.

O autor do projeto Diego Maia, destaca que diante do aumento dos casos de violação de direitos e situação de riscos envolvendo crianças e adolescentes, se faz necessário criar campanhas publicitárias de divulgação e conscientização sobre o tema. Bem como, promover a divulgação dos canais de comunicação do conselho tutelar nas escolas, através de cartazes nas unidades escolares de Candeias.

 

O projeto que foi aprovado de maneira unânime pelos vereadores, segue para sanção do executivo municipal

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