Apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto, disse nesta terça-feira (2) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com a reportagem da Agência Brasil, o ministro reuniu-se nesta manhã com os deputados do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação da tributária. Está todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto melhor, do ponto de vista técnico e político e social”, disse Haddad após o encontro.
O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho. O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente da “carne que o povo consome”, cobrando imposto somente sobre carnes nobres, como a picanha.
“Já mandamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo, amanhã vai se apresentar os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está sendo feita”, declarou Haddad.
Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária sem distinções partidárias. “Se tem um processo suprapartidário que está acontecendo no Brasil, é o da reforma tributária. Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, porque o partido está todo mundo empurrando para o mesmo lado, de pacificar esse país em relação a isso, de diminuir litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota, está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda nos princípios”, declarou Haddad.
