O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (13) projeto de lei complementar que cria novas regras para a divisão e pagamento de emendas parlamentares. Na última semana a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados. As mudanças propostas afetam as emendas de bancada, emendas e comissão e ainda as emendas individuais.
A elaboração da proposta envolveu negociações entre o Congresso, a Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) e estabelece regras para garantir transparência e rastreabilidade no pagamento dos valores.
Na Câmara, o relator foi o deputado Elmar Nascimento (União), que fez alterações no texto original, feito pelo vice-líder do governo, Rubens Pereira Jr. (PT-MA). No Senado, o relator será o senador Angelo Coronel (PSD-BA).
