O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli afirmou na quinta-feira (5), que as multas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra a rede social X foram “muito leves” se comparadas às penalidades aplicadas nos Estados Unidos. Moraes respondeu que vai “rever” as imposições feitas contra a plataforma do bilionário Elon Musk.
O caso americano pontuado por Toffoli ocorreu em setembro de 2019, quando as big techs Google e YouTube foram condenadas a pagar 170 milhões de dólares por coletaram informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais.
Em agosto deste ano, a rede social X foi suspensa por 39 dias após a empresa não quitar R$ 28,6 milhões em débitos com a Justiça. Moraes aplicou a penalidade devido o descumprimento de decisões judiciais.
O diálogo entre os ministros ocorreu durante o julgamento da Corte sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que proíbe a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados pelos usuários, exceto se houver descumprimento de decisões judiciais para remover publicações.Toffoli foi o primeiro magistrado a votar acerca do tema. Ele defendeu ampliar a implicação das empresas por postagens falsas e que disseminam discursos de ódio. O próximo será o ministro Luiz Fux, em sessão marcada para a quarta-feira (11).
