A Justiça dos Estados Unidos bloqueou a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de proibir que bebês nascidos no país recebam cidadania norte-americana caso os pais não estivessem em situação legal no país.
A decisão divulgada na quinta-feira (23), segundo despacho do juiz John C. Courghenour, é temporária e vale por 14 dias, até que novas discussões aconteçam.
Assim que assumiu a Casa Branca, Trump acabou com a cidadania automática por nascimento nos EUA. A ordem valia para crianças filhas de pais em situação ilegal no país.
A decisão faz parte de um pacote de medidas do novo presidente dos EUA, que tenta frear a imigração ilegal no país.
Apesar da canetada do presidente, a decisão, segundo os críticos, afronta a 14ª Emenda dos EUA, segundo a qual qualquer pessoa nascida no país é cidadão norte-americano.
A medida envolve também imigrantes ilegais, viajantes com visto de turista ou imigrantes com visto temporário que tenham filhos enquanto estiverem nos EUA são abarcados pela regra, que não está vigente enquanto houver a atual decisão da Justiça.
Mais de dois milhões de brasileiros que vivem em situação legal nos Estados Unidos podem ser afetados, segundo estimativa do Itamaraty. O decreto de Trump foi duramente criticado entre o círculo democrata nos EUA.
Vinte e dois estados governados pelo Partido Democrata pediram a suspensão da medida na Justiça. O magistrado responsável por analisar o caso disse que, em toda a sua carreira, não viu uma ordem tão “inconstitucional”. “Estou no tribunal há mais de quatro décadas”, disse o juiz John C. Courghenour. “Não consigo me lembrar de outro caso em que a questão apresentada seja tão clara quanto esta. Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, completou o magistrado. A administração Trump ainda não se pronunciou sobre o caso e também pode recorrer da decisão.
