Após o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmar por unanimidade nesta quarta-feira (22) o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o programa não será interrompido. Segundo a Advocacia Geral da União (AGU), o saldo atual do Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal e usado para custear o Pé-de-Meia, cobriria apenas as despesas de dezembro.
De acordo com Haddad, o programa continuará a atender os estudantes pois o pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado estabelece medidas que colocam o Pé-de-meia no Orçamento da União, apesar de a AGU manifestar preocupações. Ele assegurou que o programa, que paga incentivos a estudantes do ensino médio público inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Governo Federal (CadÚnico), deverá ser efetuado.
O calendário de pagamentos prevê um repasse aos estudantes em 27 de janeiro e os demais em fevereiro, nos dias 3, 20 e 27. Segundo a Corte, o pagamento dos estudantes não poderia ser feito diretamente pelo fundo que o financia, precisando passar pelo Tesouro Nacional antes — ou seja, precisaria constar no Orçamento Geral da União.
O Governo Federal recorreu contra o bloqueio e pede 120 dias de prazo para adaptação. O relator do processo no tribunal, ministro Augusto Nardes, vai avaliar o pedido. Nesta semana, o ministro da AGU, Jorge Messias, esteve com ele e pediu “sensibilidade” na análise do caso.
