Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou nesta sexta-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que acelere a retomada do julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos ilegais publicados por usuários.
A análise do caso foi interrompida em dezembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro André Mendonça, e ainda não há data definida para sua continuação. No documento enviado ao STF, a AGU argumenta que o tema deve ser tratado com prioridade, especialmente após o anúncio da Meta (controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp) sobre novas diretrizes que podem afrouxar o combate aos discursos de ódio.
Para o órgão, as mudanças nos termos de uso das plataformas facilitam a disseminação de conteúdos de cunho racista, xenofóbico, misógino e homofóbico. A AGU também pediu ao Supremo a juntada do documento que reúne as contribuições recebidas pelo órgão durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para debater a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.
“Alterações promovidas pela recorrente em seus termos de uso, notadamente quanto à maior permissividade para o discurso de ódio contra grupos vulneráveis, violam o conjunto de fundamentos e soluções até aqui delineadas por essa Suprema Corte para o deslinde da controvérsia constitucional em relação a práticas criminosas”, argumenta a AGU.
