O Projeto de Lei 2338/23, que regulamenta a inteligência artificial no Brasil, está em discussão na Câmara, após ser aprovado no Senado em dezembro de 2024. A Coalizão Direitos na Rede promoveu um debate sobre a proposta, com o objetivo de aprimorar o texto antes da análise pelos deputados.
Paula Guedes, da organização Artigo 19 Brasil, destacou que alguns pontos precisam ser ajustados, como a flexibilização das avaliações de risco e a retirada de medidas de governança. Ela defende que certas práticas deveriam ser obrigatórias para garantir maior segurança e clareza nas obrigações dos agentes.
O texto classifica os sistemas de inteligência artificial por risco e divide as aplicações em duas categorias: IA e IA generativa. Apenas as IA generativas e de propósito geral terão avaliação preliminar obrigatória, enquanto outras opções terão avaliação facultativa.
O projeto também proíbe sistemas de risco excessivo, como armas autônomas e ferramentas que promovam abuso sexual infantil, e restringe o uso de câmeras públicas a casos específicos. Em relação aos direitos autorais, o projeto permite o uso de conteúdos protegidos por instituições sem fins comerciais, com remuneração ao titular em casos comerciais.
