O diretor de Iluminação da prefeitura de Salvador, Junior Magalhães, afirmou ao BNews, na noite deste sábado (26) que certeza da legalidade, transparência e lisura da do processo licitatório da iluminação pública da capital baiana que foi suspensa pela Justiça, nesta sexta-feira (25). De acordo com Magalhães, a Procuradoria do Município já está tomando as medidas cabíveis.
“A PPP foi construída com total transparência, após estudos apresentados por empresas, consulta pública, onde incorporamos 56 sugestões de empresas e advogados ao nosso edital. Realizamos audiência pública com toda a sociedade. A Procuradoria do Município já está tomando as medidas jurídicas cabíveis. Temos convicção que a PPP de Salvador, que contou com a participação de cinco grandes consórcios da Bahia e do Brasil, atendeu e respeitou tudo o que diz a Lei 8666 e a Lei de PPP. Montamos uma comissão de licitação com sete servidoras de carreira do município de Salvador, altamente qualificadas e que são especialistas em licitação, que preside o processo. Temos certeza da legalidade, transparência e lisura da PPP de Iluminação Pública de Salvador”, ressaltou.
A parte autora do pedido de liminar é da empresa Ghia Engenharia Ltda. que já havia solicitado o pedido, mas foi negado na última quinta-feira (24). No documento, o magistrado aponta que a empresa apresentou “seis cláusulas editalícias inquinadas com ilicitudes e abusividades, a saber: exigência de demonstração de realização de investimentos, para fins de qualificação técnica; incompatibilidade dos prazos com os respectivos encargos; abusividade dos índices de desempenho; parcela fixa da contraprestação mensal efetiva; limitação de atestação técnica apenas por empresas que detenham, no mínimo, 10% de participação no consórcio; impossibilidade de orçamentação em virtude de omissões do edital; e, abusividade dos índices de desempenho”.
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Fonte: Bocão News
