O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote anti-imigração que endurece as Leis da Nacionalidade e da Imigração. A medida, que ainda pode ser vetada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, deve afetar milhares de brasileiros que vivem no país.
Entre as mudanças aprovadas estão:
- Aumento do tempo mínimo de residência para solicitação de cidadania: de 5 para 7 anos — ou 10 anos, no caso de imigrantes de países que não falam português.
- Perda da cidadania portuguesa em caso de crimes graves.
- Restrição ao reagrupamento familiar: agora será exigido um mínimo de dois anos de residência legal no país, e apenas filhos menores de 18 anos poderão ser legalizados dentro de Portugal.
- Fim da possibilidade de que turistas brasileiros irregulares solicitem autorização de residência.
- Vistos de trabalho limitados a profissionais “altamente qualificados”.
- Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), nova força policial dedicada à fiscalização e deportação de imigrantes.
O pacote foi apoiado pela coalizão de governo Aliança Democrática (AD), formada pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo Centro Democrático Social (CDS), além do partido de direita radical Chega. Todas as siglas de esquerda votaram contra e pedem que o presidente vete o texto.
Segundo dados oficiais, vivem hoje em Portugal cerca de 500 mil brasileiros — dos quais 200 mil têm emprego formal, registrados na Segurança Social. O endurecimento das regras pode impactar tanto quem já está no país quanto quem planejava imigrar.
