O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas no sistema de registro de mortes utilizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que provocaram o pagamento indevido de R$ 4,4 bilhões em benefícios entre 2016 e 2025 para 275.872 pessoas com indícios de terem falecido. A conclusão está em auditoria sobre a base de dados do Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), aprovada pelo plenário da Corte.
Segundo a auditoria, cerca de 91% dos valores foram destinados a benefícios previdenciários. Há ainda pagamentos de salários e pensões de servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de benefícios sociais e trabalhistas, como o Bolsa Família. Somente em fevereiro de 2025 foram identificados R$ 21,3 milhões pagos a 11.026 beneficiários que constavam como mortos nos sistemas oficiais. Dados obtidos pelo tribunal também mostram que de 2000 a 2015, o pagamento a pessoas mortas foide R$ 1,7 bilhão – totalizando pelo menos R$ 4,4 bilhões de 2000 a 2024.
O TCU aponta que diversas falhas na qualidade da base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), no que se refere às informações de óbitos, permitem os pagamentos indevidos. Segundo o relatório, o sistema não abarca a totalidade de óbitos no país e cerca de 13,1 milhões de óbitos não foram registrados na plataforma.
O INSS terá o prazo de 30 dias para a convocação de indivíduos que receberam benefícios previdenciários, mas constam como falecidos no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Essas pessoas, se de fato não estiverem mortas, terão que fazer prova de vida. O órgão também tem 90 dias para apurar responsabilidades e aplicar sanções a cartórios que não informarem corretamente as mortes.
Para corrigir os problemas apresentados pelo sistema, o TCU propôs uma série de recomendações de melhorias a serem implementadas ao Sirc e demais órgãos relacionados. Entre as determinações e recomendações ao Sirc, está a regularização do banco de dados do sistema e o cruzamento das informações com o conteúdo de outras bases de dados.
