A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista. O relator, Alexandre de Moraes, e Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos acusados. Coube a Luiz Fux iniciar sua manifestação, ressaltando a função do magistrado e defendendo a incompetência do STF para conduzir o caso.
Segundo o ministro, “A Constituição da República delimita de forma precisa a restrita hipótese que nos cabe atuar originariamente no processo penal. Trata-se, portanto, de competência excepcionalíssima”. Ele enfatizou que o juiz deve atuar com neutralidade, servindo como fiscal da legalidade, sem se envolver em tarefas investigativas ou acusatórias.
Fux afirmou que analisaria primeiro as questões preliminares, destacando que “não estamos julgando pessoas que têm prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas sem prerrogativa de foro”. Para ele, cabe ao STF processar apenas autoridades previstas na Constituição, o que não seria o caso.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência dessa corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou. Ele acrescentou que isso leva à nulidade de todos os atos decisórios já praticados.
Fux ainda sustentou que, quando réus têm prerrogativa de foro, o julgamento deve ocorrer no plenário do STF, e não em uma turma. “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, concluiu.
No programa Três Pontos da última quinta-feira (4), o desembargador Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), comentou o andamento do julgamento do chamado núcleo 1 da trama golpista. Na entrevista, ele explicou por que o processo foi para a Primeira Turma.
