O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quarta-feira (29) uma atuação integrada entre os Três Poderes e os governos estaduais para fortalecer o combate à violência contra as mulheres. A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou medidas voltadas à proteção feminina.
Segundo Moraes, a eficácia das políticas públicas depende da cooperação entre União e estados. “Se não houver um pacto, não só entre os Três Poderes da União, mas também com os estados, a questão da proteção à mulher fica muito limitada”, afirmou.
Na cerimônia, Lula sancionou o projeto que cria o chamado “Pix Pensão Alimentícia”, mecanismo que permite o pagamento automático da pensão diretamente da conta do devedor. O governo também assinou decretos relacionados ao Sistema Integrado Mulher Segura e à regulamentação da monitoração eletrônica de agressores.
Durante o evento, Moraes também defendeu o uso de dados do Judiciário e de ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões e prevenir casos de violência contra as mulheres. Segundo o ministro, o Judiciário reúne informações desde a fase de investigação até o cumprimento da pena, o que pode contribuir para ações preventivas.
Ao comentar o novo sistema de pagamento da pensão alimentícia, Moraes afirmou que a medida deve oferecer mais segurança financeira às mulheres responsáveis pelo sustento dos filhos.
Pela nova legislação, o beneficiário poderá solicitar à Justiça que o valor da pensão seja debitado automaticamente da conta do devedor. As instituições financeiras ficarão responsáveis pela cobrança nas datas estabelecidas judicialmente e, caso não haja saldo suficiente, poderão bloquear ativos financeiros até a quitação da dívida.
O texto também prevê a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no compartilhamento de informações sobre pagamentos, cobranças e débitos de pensão alimentícia. Segundo Moraes, o órgão deverá trabalhar em conjunto com o Banco Central e as instituições financeiras para viabilizar a implementação do mecanismo.
