A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar um habeas corpus que pedia a liberdade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O pedido foi apresentado por uma terceira pessoa, sem autorização de Bolsonaro ou de seus advogados.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhada pelo ministro Cristiano Zanin. Alexandre de Moraes não participa da análise por ter se declarado impedido, já que o habeas corpus questiona uma decisão tomada por ele durante a execução penal de Bolsonaro. Com isso, Flávio Dino é o único integrante que ainda precisa registrar seu voto.
O recurso foi protocolado pelo estudante de Direito Cláudio Leme Cavalheiro, sem participação da defesa constituída do ex-presidente. De acordo com Cármen Lúcia, os advogados de Bolsonaro comunicaram ao STF que ele não tinha conhecimento da iniciativa e não havia autorizado a apresentação do pedido.
Em seu voto, a ministra destacou que qualquer pessoa pode apresentar um habeas corpus, mas afirmou que um terceiro não pode substituir os advogados que já atuam no processo nem interferir na estratégia estabelecida pela defesa.
O pedido sustentava que Bolsonaro estaria sofrendo uma “coação ilegal à liberdade” no processo de execução da pena conduzido por Moraes. Cármen Lúcia, porém, apontou que o entendimento consolidado pelo STF impede que um habeas corpus seja utilizado na própria Corte para questionar atos judiciais praticados por um de seus ministros.
A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, com previsão de encerramento em 14 de setembro.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar por razões humanitárias relacionadas ao seu estado de saúde.
