O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu neste sábado (12) retirar do ministro André Mendonça a relatoria do caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master. A decisão também abre caminho para que Fachin assuma a condução de outros dois processos de grande repercussão que estão sob responsabilidade de Mendonça: os inquéritos relacionados ao Banco Master e às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A mudança ocorre em meio ao agravamento da disputa entre Moraes e Mendonça. O primeiro havia pedido a abertura de uma investigação contra o colega por suposto abuso de autoridade na condução de processos relacionados ao Master e ao INSS. Mendonça, por sua vez, era o relator do procedimento que apura a existência de contatos e negócios envolvendo Moraes e Vorcaro.
A crise escalou depois que Mendonça tornou públicas mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro no âmbito da investigação. A divulgação levou o caso para o centro da disputa interna do STF e aumentou a pressão sobre Moraes, ao mesmo tempo em que expôs o grau de confronto entre os dois ministros. A reação de Moraes, que pediu a investigação de Mendonça, aprofundou o embate e criou uma situação inédita: dois integrantes da mesma Corte passaram a protagonizar medidas judiciais com potencial de atingir diretamente um ao outro.
Ao retirar o caso de Mendonça, Fachin considerou que a situação poderia comprometer a imparcialidade da análise, diante do conflito institucional entre os dois ministros e dos impactos claros sobre o processo eleitoral. O presidente do Supremo determinou ainda que novas investigações envolvendo integrantes da Corte deverão ser previamente submetidas à Presidência do tribunal.
A decisão tem efeito imediato sobre os processos conduzidos por Mendonça. Os inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS foram temporariamente suspensos e os autos serão encaminhados à Presidência do STF. Com isso, Fachin poderá assumir também a relatoria desses casos.
A medida não significa o encerramento das investigações. Os processos continuam em tramitação, mas passam a ser submetidos a uma nova definição sobre quem deverá conduzi-los.
Decisão ocorre em meio ao auge da crise no STF
O episódio expõe uma das mais delicadas crises internas do Supremo nos últimos anos. De um lado, está Moraes, um dos ministros mais influentes da Corte e responsável por investigações de grande impacto político. De outro, Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que passou a protagonizar decisões com potencial de atingir diretamente o colega.
Fachin, que assumiu a Presidência do Supremo recentemente, tenta agora retirar os processos da esfera de influência direta dos dois ministros. A estratégia é concentrar na Presidência da Corte a análise de investigações que envolvam integrantes do próprio tribunal.
O plenário do STF mantém para 15 de setembro a análise do caso envolvendo as mensagens entre Vorcaro e Moraes. Já o julgamento relacionado à investigação contra Mendonça está previsto para 23 de setembro.
Na prática, a decisão de Fachin transforma a Presidência do STF em uma espécie de instância de arbitragem da crise. Mais do que uma simples troca de relatoria, a medida estabelece novas regras para evitar que investigações envolvendo ministros sejam conduzidas por integrantes da Corte diretamente envolvidos no conflito.
O movimento também terá impacto sobre os casos Master e INSS, que estão entre as investigações mais sensíveis atualmente em tramitação no Supremo. A definição sobre quem ficará responsável por esses processos deverá ser tomada a partir das novas regras estabelecidas por Fachin.
