O Ministério Público Federal na Bahia instaurou inquérito civil público para acompanhar a aplicação da “metodologia e filosofia” de colégios militares em escolas públicas, anunciada por representantes do governo do estado. Na ação, o MPF investiga o convênio celebrado entre municípios e a Polícia Militar, com a finalidade de “aplicar metodologia de ensino dos Colégios Militares nas escolas dos municípios em combate ao avanço da violência”. O acordo com a previsão de contratação de policiais militares da reserva para atuar no projeto. A justificativa, de acordo com o convênio, é o resultado das avaliações dos colégios da PM/BA no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), superiores aos demais colégios públicos.
Com o inquérito civil, instaurado no último dia 10, o MPF solicita informações sobre o convênio e avaliar seu embasamento técnico, a forma de implantação e suas possíveis consequências.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão na Bahia, Gabriel Pimenta Alves, o desempenho escolar dos alunos está relacionado a diversos fatores, havendo estudos recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que o principal desses fatores nas redes públicas brasileiras é o grau de instrução das mães dos alunos.
Para o procurador, também deve ser considerada a influência do nível socioeconômico dos alunos, pois dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) demonstram que o Colégio Militar de Salvador, com a melhor avaliação entre as escolas públicas, tem classificação de nível socioeconômico dos alunos considerado “muito alto”, enquanto os colégios da PM/BA, com boas avaliações entre as escolas públicas, possuem nível socioeconômico entre “médio alto” e “médio”.
Foi destacado que a diferença do perfil socioeconômico pode ser explicada pela reserva de 50% das vagas dos colégios da PM/BA do interior e de 70% das vagas das unidades da capital para filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da corporação.
Segundo Gabriel Pimenta, apesar de todas essas variáveis e da complexidade do assunto, não se tem conhecimento da existência de estudo embasando a conclusão que a melhor avaliação no IDEB, em comparação aos demais colégios públicos, decorreu da citada ‘metodologia e filosofia’ dos colégios da PM/BA, e não da melhor estrutura, da forma peculiar de seleção e do nível socioeconômico de seus alunos.
“A desejada melhora do ensino público deve ser buscada com apoio em estudos e projetos pedagógicos, e com observância da Constituição Federal, a qual, no artigo 206, estabelece que o ensino será ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber (Inciso II), no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Inciso III) e na gestão democrática do ensino público (Inciso VI)”, ressalta o procurador.
Gabriel Pimenta Alves também pretende esclarecer as condições da contratação de militares da reserva para o desempenho de funções escolares e sua compatibilidade com o artigo 206 da Constituição Federal, que prevê o ingresso na carreira de profissionais da educação das redes públicas exclusivamente por meio de concurso público de provas e títulos.
Como providências iniciais, o PRDC oficiou o secretário de Educação da Bahia, solicitando informações sobre a aplicação de metodologia dos colégios militares em escolas públicas do Estado e sobre a participação da Secretaria nesse projeto, bem como para encaminhar eventuais estudos pedagógicos sobre o mérito dessa metodologia de ensino e sobre sua compatibilidade com o art. 206 da Constituição. Também foram enviados ofícios ao comandante da PM/BA, para que encaminhe cópia do convênio firmado com a UPB e para informar em quais escolas essa metodologia já foi aplicada; e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia, para prestar informações.
