O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta segunda-feira (6) a decisão de redução de 100 dias na pena do hacker Walter Delgatti Neto após ele ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
A decisão levou em conta o desempenho do condenado nas provas, incluindo nota superior a 700 pontos na redação e ocorreu com base na legislação que permite a remição por estudo.
Mesmo com o benefício concedido, o ministro rejeitou outros pedidos apresentados pela defesa, como a redução adicional por leitura de livros e participação em cursos, devido à falta de comprovação das atividades.
Delgatti cumpre pena de 8 anos e 3 meses, em regime semiaberto, por invadir sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsificar documentos, incluindo um mandado de prisão inexistente contra o próprio ministro.
