A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2022. Também foi aprovado o reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, bem como alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv).
A peça orçamentária para o próximo ano alcança o montante de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado em 2021. Sua composição é representada pelos orçamentos fiscal, com R$ 34,7 bilhões, e o da seguridade social, com R$ 16,9 bilhões, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes.
Com requerimentos de urgência aprovados na sessão de segunda-feira (20), os projetos de leis de reajuste salarial das diversas categorias previam, a princípio, a concessão dos benefícios a partir de abril do ano que vem. Porém, antes da votação, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou que o governador Rui Costa autorizou os relatores a antecipar para 1º de março, contemplando reivindicação feita pelos segmentos em reuniões com os deputados. A antecipação representará um incremento na economia baiana entorno de R$ 150 milhões no mês de março.
Também foram aprovados os PLs nº 24.441/2021 que institui a Bolsa Revalida Bahia, e 24.442/2021, que trata do ICMS, para adequá-la às modificações introduzidas a nível federal, a fim de evitar perdas na arrecadação para o Estado e municípios.
Foi aprovado ainda o projeto de lei que aumenta em 4% os subsídios do governador, do vice-governador e secretários estaduais
