A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados se recusou a fornecer a lista oficial de deputados federais que assinaram o pedido de impeachment contra Lula (PT) protocolado por bolsonaristas em decorrência da comparação feita pelo petista da ação de Israel em Gaza ao Holocausto, de acordo com informações do portal da Folha de S.Paulo.
O pedido foi protocolado no último dia 22, mas a Câmara orientou apenas a formulação de um pedido via LAI (Lei de Acesso à Informação), cujo prazo de resposta pode ser de até 30 dias. A própria LAI, porém, estabelece que qualquer interessado na informação, que é pública, pode solicitá-la “por qualquer meio legítimo” e que cabe ao órgão, de posse dos dados, “autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível”.
A LAI estabelece como condutas ilícitas que acarretam responsabilidade do agente público, que pode responder por improbidade administrativa, “recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.
A coleta de assinaturas para o pedido de impeachment de Lula foi organizada pela deputada bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), segundo quem, 140 dos 513 deputados apoiaram a proposta.
Na semana passada, a Câmara informou que, após revisão das assinaturas, o documento reunia 139 delas (mas sem disponibilizar os nomes dos parlamentares). De acordo com a lista divulgada pela parlamentar, a maioria das assinaturas é do PL de Jair Bolsonaro, mas há também integrantes de partidos que têm ministérios no governo Lula, União Brasil, PSD, PP, MDB e Republicanos.
O número de assinaturas em um pedido de impeachment não tem efeito prático, apenas simbólico. Pela lei, qualquer cidadão pode requisitar a destituição do presidente da República.
Dois presidentes eleitos após a redemocratização do país foram alvo de pedidos de impeachment e acabaram destituídos, Fernando Collor (1992) e Dilma Rousseff (2016). Para que ocorra o impeachment, porém, é preciso, em primeiro lugar, autorização para a tramitação pelo presidente da Câmara, que hoje é aliado de Lula.
Lula já teve 20 pedidos de impeachment protocolados, 18 assinados por bolsonaristas, alguns deles também em bloco. O primeiro deu entrada antes de o petista completar um mês de governo.
Jair Bolsonaro (PL) teve 158 pedidos ao longo dos quatro anos em que esteve na Presidência.
