A Câmara dos Deputados decidiu rejeitar a ampliação de repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para escolas ligadas a igrejas. A mudança ocorreu após uma decisão do Senado de não aceitar a proposta. O texto-base, com redação do Senado, foi aprovado nesta quinta-feira (17).
Além disso, os deputados também rejeitaram uma proposta do partido Novo que autorizava que escolas privadas sem fins lucrativos tivessem direito de utilizar a verba do fundo no ensino fundamental e médio até 10% das vagas. A autorização é dada apenas para a educação infantil (creche e pré-escola), rural e especial.
“São conquistas que o nosso relatório conseguiu trazer para a educação brasileira. A gente conseguiu reduzir a desigualdade de financiamento da educação no nosso país. (…) Com a nova maneira de distribuição, além de aumentar recursos públicos, nós estamos conseguindo colocar dinheiro diretamente nas redes educacionais, e nas redes educacionais mais pobres em nosso país”, disse o relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).
