Portaria, publicada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (18), determinou a convocação dos vigilantes municipais para o preenchimento de vagas da Guarda Municipal. Os servidores têm até quinta-feira (21) para se apresentar no setor de Recursos Humanos.
Os vigilantes devem entregar cópias do RG, CPF, diploma de nível médio completo ou nível superior reconhecido pelo MEC, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), título de eleitor, comprovante de residência, carteira de trabalho, 1 foto 3×4, certidão de quitação eleitoral, certidão negativa, certidão negativa da 1ª região, certidões estaduais (ações criminais 1º grau/ ações cíveis – TJBA), certidão de antecedentes criminais (SSP-BA) e certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal e PAD.
A lei municipal que cria a Guarda Municipal foi assinada pelo prefeito Dr. Pitágoras Ibiapina e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (12). Aprovada pelos vereadores no final do mês de dezembro de 2018, a Guarda Municipal terá como função a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município, o patrulhamento preventivo e ações de combate a violência.
O órgão será subordinado a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e terá os cargos em comissão de Comandante da Guarda Civil Municipal, Sub-Comandante da Guarda Civil Municipal e os cargos de carreira de Inspetores e Guardas Municipais, com salários entre R$ 954 e 2,7 mil. O efetivo será formado por cerca de 270 profissionais entre homens e mulheres. A lei também dispõe a liberação do uso de armas.
