CANDEIAS: REUNIÃO DISCUTE MUDANÇAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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As mudanças na Lei Municipal nº 874/2013 que dispõe sobre o Código Tributário e de Rendas do município de Candeias foram discutidas na tarde desta segunda-feira em uma reunião com os vereadores e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da indústria na Câmara de Vereadores. O Projeto de Lei nº 56/2017 que altera vários artigos da Lei Municipal nº 874/2013 de autoria do Poder Executivo, propõe o aumento das Taxas de Licença e Localização (TLL), Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF), do Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) além das taxas de iluminação pública, de lixo, criação novos tributos para os agricultores e dentre outras taxas. De acordo com a CDL, o percentual de aumento tem uma média de 88% de reajuste. Na reunião, os vereadores apresentaram cinco emendas a PL. Uma audiência pública está marcada para acontecer na sessão desta terça-feira (26).

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