O Departamento de Arrecadação e Tributos Diversos, antigo CAC, da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de Candeias, que funcionava na Rua São João, próximo ao...
Com esse entendimento, o juiz Jun Kubota, da Vara Única de Jacundá (PA), concedeu liminar impedindo atos de constrição no patrimônio de dois pecuaristas...