O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor de dispensar advogados públicos da obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)....
A Câmara dos Deputados oficializou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado...