A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece penas específicas para crimes de discriminação e violência contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta criminaliza condutas como incitação ao preconceito, injúria, difamação, ameaças e divulgação de conteúdos vexatórios, com penas que variam de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Também passam a ser considerados crimes dificultar o acesso de autistas a serviços e participar de grupos online que promovam ódio. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 4.426/2024, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM).
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A relatora manteve o objetivo original, mas retirou o trecho que incluía a discriminação contra autistas na Lei do Racismo.
