O conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária recomendou o uso de tornozeleira eletrônica nos agressores denunciados por violência doméstica e familiar contra mulher. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
Segundo o Conselho, a meta é garantir que as medidas protetivas de urgências sejam efetivas, além de auxiliar a autoridade judiciária a monitorar o perímetro, horários de circulação e recolhimento do monitorado. Outro fator de destaque da recomendação, é a possibilidade de definir prazos para a reavaliação da decisão, que pode ser modificada ou revogada, em casos de mudança na situação de ameaça.
Para as vítimas, foi recomendado a disponibilização, sempre que possível, de uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), conhecido como botão do pânico, para proteção e prevenção de novas violências.
A orientação teve como base os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontaram um aumento de 20% no total de medidas protetivas de urgência concedidas após denúncias de violência doméstica e familiar, entre os anos de 2022 e 2023.
