Detran suspende empresa que comercializava ilegalmente placas cinzas e vermelhas

Date:

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran- BA), através da Coordenação de Fiscalização de Credenciamento (CFC), deu continuidade às operações sigilosas e regulares de fiscalização das empresas credenciadas pelo órgão, na cidade de Feira de Santana.

A empresa credenciada, Fábrica de Placas Bahia, que já havia sido denunciada à Ouvidoria Geral do Estado (OGE), foi flagrada cometendo irregularidades. As equipes encontraram evidências e flagraram a comercialização ilegal de placas cinzas e vermelhas, vedadas pelos artigos 30/Inciso IV e artigo 33/ Inciso VI da Portaria 020 de 17/01/2020, publicada pelo órgão.

O artigo 30 da Portaria veda às credenciadas estampar ou proceder qualquer tipo de alteração em placas de identificação veicular com padrões e especificações diferentes autorizadas pela legislação em vigor. Já o artigo 33, ratifica o cumprimento das Portarias em sintonia com determinações do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) em defesa do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As placas foram apreendidas após a confirmação da comercialização ilegal na Bahia, Paraíba e Tocantins. Após a fiscalização ficou constatada a comercialização ilegal, o que infringe o Artigo 37 da Portaria e provoca prejuízos ao erário público. A empresa teve as atividades suspensas por três meses, podendo a penalidade ser prorrogada por igual tempo.

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here

Share post:

Subscribe

spot_imgspot_img

Popular

More like this
Related

Bolsa Família inicia pagamentos da parcela de setembro em todo Brasil

  O pagamento do Bolsa Família tem início nesta quarta-feira...

Governo notifica patrões sobre atrasos no FGTS de empregadas domésticas

  O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta...

Douglas Costa tem prisão decretada por dívida de quase R$ 500 mil em pensão

  O atacante Douglas Costa, de 35 anos, ex-Grêmio e Seleção Brasileira, teve prisão...

Ceni admite receio de repetir queda de rendimento do Bahia vista em 2024

  O técnico Rogério Ceni demonstrou apreensão com a reta final da...