O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira o impasse no processo de conciliação envolvendo a lei que estabeleceu um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“Durante o decorrer desta comissão, temos visto parlamentares defendendo eleitoralmente posições irrefletidas, de forma demagógica, olvidando que estão vendendo ilusões, ao passo que muitas ONGs acabam incentivando invasões e conflitos. Ambos agem irresponsavelmente, porque não podem assegurar a paz no campo, o que acaba sendo um negócio lucrativo para tais intermediadores do conflito”, disse Gilmar Mendes.
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Ela foi considerada inconstitucional pelo STF, em 2023. Mas uma semana depois, o Senado aprovou uma lei no sentido contrário, criando o marco temporal. O projeto chegou a ser vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
