O governo da Bahia desapropriou uma área com extensão de 20.105,82m², na localidade de Sítio Nossa Senhora de Fátima, na BA-523, para a construção de uma escola em São Francisco do Conde.
Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (8), o decreto foi assinado pelo governador Rui Costa, pelos secretários da Educação e de Desenvolvimento Urbano, Jerônimo Rodrigues e Eures Ribeiro, além do secretário da Casa Civil em exercício, Carlos Mello.
“Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 20.105,82m², com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencente a quem de direito, situada no Sítio Nossa Senhora de Fátima, BA-523, sentido Madre de Deus/São Francisco do Conde, Caipe, no Município de São Francisco do Conde – Bahia, conforme estudo e projeto realizados pela Secretaria da Educação – SEC, e coordenadas constantes do Anexo Único deste Decreto”, diz texto.
Segundo o decreto, os atos administrativos e judiciais para a desapropriação do terreno ficam à cargo da Secretaria da Educação, com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
