O Governo federal pretende ressarcir todos os aposentados que foram vítimas de descontos indevidos do INSS. A proposta foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) durante audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24). A previsão é que os pagamentos sejam feitos até o final deste ano, com possibilidade de início já em 24 de julho.
“Nossa pretensão é construir este caminho seguro, célere, prático, para que nossos aposentados e pensionistas que foram vítimas possam no menor tempo possível, na forma mais simples possível, e mais segura, ter acesso aos seus recursos no menor tempo possível”, ressaltou o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Nós estamos vindo aqui, como Estado brasileiro, reconhecer direitos e pedir ao Judiciário Nacional que a gente encontre um caminho juridicamente seguro para fazer o pagamento a milhões de aposentados e pensionistas vítimas dessa fraude criminosa”, completou.
A audiência de conciliação foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ADPF 1236. A conciliação foi solicitada pela AGU com o propósito de resguardar a proteção dos direitos dos beneficiários do INSS e fazer o ressarcimento de forma célere. Também participaram da audiência o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães, o subprocurador-geral da República, Nicolao Dino e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Jr.
A efetivação dos pagamentos depende da homologação do acordo de conciliação aberto STF no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1236), proposta pela AGU com o objetivo de garantir rapidez e segurança jurídica ao procedimento de ressarcimento.
