O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou o plano de ações “voltadas à melhoria das informações e a fiscalização” dos programas sociais Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (18).
No documento, é informado que o plano de ações “prevê a realização de oito ações voltadas à melhoria das informações e a fiscalização dos programas sociais”.
Com a medida, estão previstos a Construção do Plano de Comunicação da Rede; Implantação de Unidade de Pesquisa, Estratégia e Gestão de Riscos; Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados; Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão; Cronograma de Averiguação e Auditorias; Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU, Fluxo de Denúncias; e Comunicação Externa.
As mudanças ocorrem após a “atual gestão do Governo Federal no CadÚnico se deparar “com diversas distorções do período anterior, além de um insuficiente planejamento e monitoramento de programas sociais que cresceram orçamentariamente”.
“O cenário encontrado mostrava um desmonte na qualidade das informações cadastradas e um menor monitoramento, inclusive na articulação federativa, dos programas sociais. Foram encontradas especialmente divergências de renda e de composição familiar, além de falta de atualização e inconsistência de dados”, atesta o parecer.
“A presente iniciativa faz parte de uma ação mais ampla de reconstrução do sistema de proteção social brasileiro, garantindo a transferência de renda com maior segurança e qualidade, a partir da integração de programas e informações, de forma a fortalecer e expandir a Assistência Social junto ao Pacto Federativo”, complementa.
É informado ainda que “o presente Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico 2024, por ser um instrumento de planejamento e aprimoramento contínuo, não será estático e poderá ocorrer alterações em seus prazos e ações durante a sua execução, sempre visando garantir os melhores resultados”.
