Após um monitoramento na atuação de empresas de planos de saúde, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo sancionatório contra 17 operadoras de planos e quatro associações de saúde em razão do número de cancelamentos unilaterais de contratos e a realização de práticas consideradas abusivas.
O órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, aponta que as práticas provocam graves consequências, como a interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.
“A prática, que fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor e da regulamentação do setor de saúde suplementar, afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros, muitos deles em situação de vulnerabilidade devido a problemas graves de saúde”, afirmou a Senacon.
As operadores têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões, é o que diz o levantamento do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Com a instauração do processo, as empresas serão notificadas e terão prazo para a apresentação de defesa e correção de possíveis irregularidades.
Os consumidores podem registrar denúncias junto aos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procons) estaduais.
