O presidente Jair Bolsonaro sancionou, ontem (30), a lei que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) até 31 de dezembro de 2021.
É preciso apresentar o atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade.
A lei foi publicada hoje (31) no Diário Oficial da União.
