O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a pagar o primeiro lote de ressarcimentos a segurados que sofreram descontos indevidos em mensalidades associativas. De acordo com o órgão, cerca de 400 mil beneficiários receberão os valores já nesta etapa inicial.
Ao todo, quase 948 mil pessoas aderiram ao acordo até esta quarta-feira (23). Os repasses continuarão nos dias úteis seguintes, com a liberação de lotes diários para 100 mil segurados, conforme a ordem cronológica de adesão ao programa.
Ao aceitar o acordo, o beneficiário opta pelo reembolso de forma administrativa, o que significa abrir mão de qualquer ação judicial futura contra o INSS sobre essa cobrança indevida. No entanto, segue garantido o direito de processar judicialmente as associações envolvidas nos descontos.
A adesão ao acordo pode ser feita presencialmente em agências dos Correios ou por meio do site e aplicativo “Meu INSS”.
