O INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) propôs ao TCU (Tribunal de Contas da União) que as perícias médicas com o uso de telemedicina sejam feitas apenas nos casos de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença.
Esses pedidos respondem por cerca de 90% das perícias feitas pelo instituto. A fila de beneficiários no aguardo de algum tipo de perícia tem mais de 750 mil pessoas. A proposta foi feita em resposta à decisão do ministro do TCU Bruno Dantas, que havia dado prazo para o INSS elaborar um protocolo das perícias médicas à distância, com o auxílio da internet.
O projeto piloto proposto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho restringe o uso da telemedicina a empresas que, atualmente, já têm convênio com o INSS para requerimento desses auxílios.
Em geral, são grandes empresas que têm médicos contratados ou que recorrem a algum serviço terceirizado para atendimento médico. A proposta prevê que o funcionário autor do pedido de auxílio-doença deve estar acompanhado pelo médico da empresa no momento da perícia por telemedicina. Neste caso, o trabalhador ficará dispensado de ir a uma agência do INSS.
Segundo o documento entregue ao TCU, uma experiência piloto será realizada entre os dias 3 de novembro e 31 de dezembro.
Projeto piloto restrito
Ainda de acordo com a proposta, entregue nesta quarta pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a experiência de telemedicina não poderá ser usada para: prorrogação de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho;
conversão do auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, ou elegibilidade para o serviço de reabilitação profissional.
Atendimento presencial em disputa
No último dia 18, o governo determinou que os peritos voltassem ao trabalho presencial. A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) se posicionou contra esse retorno.
A associação argumentou que as agências do INSS, reabertas depois do fechamento em razão da pandemia do novo coronavírus, ainda não cumpriam as especificações de segurança sanitária.
