O CNPS (Conselho Nacional do Previdência Social) aprovou nova queda na taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para 1,80% ao mês em reunião na tarde desta segunda-feira (4).
A taxa atual está em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, a taxa cairá de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos juros começam a valer assim que for publicada normativa da Previdência.
A nova taxa é um pouco maior do que foi sugerido pelo Ministério da Previdência Social em reunião do CNPS na semana passada, quando foi proposto juros em 1,77% para o empréstimo e 2,62% para o cartão. Os juros foram aprovados por 14 votos a 1. O voto contrário foi do setor bancário.
O consignado é um crédito controlado pela Previdência Social, cujo teto de juros é definido pelo CNPS. Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para o empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício, criado em 2022.
Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto quedas nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas. A ideia de Lupi é diminuir os juros do consignado todas as vezes que a taxa básica de juros da editoria, a Selic, cair.
As instituições financeiras discordam dessa política e dizem que não pode haver relação com a Selic para a diminuição dos juros. Esse impasse fez com que a redução fosse adiada para esta segunda, porque os conselheiros do CNPS queriam entender melhor como é composta e definida a taxa do consignado.
Para isso, fizeram reunião na manhã desta segunda. Em nota anterior, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) já havia se posicionado dizendo que a Previdência vai na contramão do que tem feito o Ministério da Fazenda para melhorar a economia.
Com a redução, diz o setor bancário, os bancos têm diminuído a oferta de crédito, prejudicando aposentados e pensionistas do INSS, especialmente os que têm renda menor.
“Numa direção oposta, o Ministério da Previdência, sem envolver o Ministério da Fazenda, insiste em diminuir, de forma artificial e arbitrária, o teto de juros do consignado do INSS, sem levar em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos”, diz nota da instituição.
Cristiane Gercina/Folhapress
