Pela primeira vez o instituto do habeas corpus coletivo foi concedido para prevenir prisões de um grupo de pessoas. A proteção foi concedida a uma associação que reúne pacientes que fazem tratamento com medicamentos à base de cannabis. A decisão protege os associados de prisões pela plantação de maconha para o uso medicinal.
É a primeira vez que o instrumento do habeas corpus coletivo é usado para tratar o assunto do uso medicinal da planta. Desde a última sexta-feira (5) tanto a Policia Civil quanto a Militar não podem prender em flagrante os associados e responsáveis da Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, que tem sede na cidade de São Paulo
Na prática, os integrantes da entidade não poderão ser presos plantar cannabis e produzir medicamentos à base da planta e nem por fornecer mudas a seus associados que possuam ordem judicial para tal finalidade.
