O Banco Central do Brasil aprovou novos ajustes para as transações no âmbito do Pix, o pagamento instantâneo brasileiro. A partir de 2 de janeiro de 2023, os limites de valores transferidos valem por período, com possibilidade de diferenciação para os períodos diurno e noturno. Como é hoje, os limites são por transação.
De acordo com a IN (Instrução Normativa) 331, de 1º de dezembro, o período diurno é aquele entre 6 e 20 horas, enquanto o noturno vai das 20h às 6h, sendo permitido ao usuário fixar o período noturno a partir das 22h.
O limite por período para transações Pix, exceto por modificação expressa pelo usuário, deve ser igual ao limite diário disponibilizado para a TED (Transferência Eletrônica Disponível), para o período diurno, e a R$ 1 mil, para o período noturno.
Flexibilização
A norma estabelece que os provedores de contas Pix devem disponibilizar aos clientes pessoa física uma função que permita gestão de limites, com solicitação de aumento ou redução deles. Tal recurso deve ser implementado para vigorar a partir de 3 de julho de 2023.
A IN também regula o limite por período para transações Pix com finalidade de saque e de troco.
Desse modo, o limite estabelecido pelo dono do Pix para usuários pagadores pessoa física não pode ser superior a R$ 3 mil nem inferior a R$ 1 mil, no período diurno; para o período noturno, o limite deve ser igual a R$ 1 mil.
Aumentar o limite e redobrar os cuidados
Embora a flexibilização seja positiva e aguardada pelo público, os usuários devem ter cautela ao administrar seus limites para minimizar os riscos e transtornos pelos furtos de celulares e fraudes.Além disso, limites elevados possibilitam o saque de valores maiores por criminosos.
Vale lembrar que as solicitações feitas pelos usuários devem respeitar os prazos que a instrução estabelece, variando entre 24 e 48 horas a partir da manifestação do usuário.
