Madre de Deus: Processo de impeachment contra prefeito afastado pela Justiça está paralisado

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No dia 12 de maio, a Câmara Municipal de Madre de Deus instaurou o processo de impeachment de Jeferson Andrade, afastado do cargo de prefeito pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. Ele recorreu no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas perdeu em todas as instâncias. Entretanto, o processo de impeachment está parado na Câmara Municipal.

Ele foi afastado pela Justiça por duas irregularidades no contrato celebrado entre o município e a empresa Ferreira Lima Construções Ltda-ME, em 2014, para a execução de via de acesso com pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e terraplanagem para a implantação do parque industrial, com valor de R$ 3.795.119,95, com posterior aditivo. Entretanto, uma parcela do contrato teria sido paga sem a execução do serviço fosse feito.

Já o processo de impeachment, que tem uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada, tem como objeto uma denúncia de improbidade administrativa relativa a um contrato emergencial com o Instituto de Gestão, Saúde e Tecnologia (IGST) para a gestão do Hospital Municipal local. A suspeita é de fraude na licitação e falsificação de assinaturas.

O presidente da Comissão de Impeachment é o vereador Juscelino (PPS) e o relator do colegiado, Marden Lessa (PSB). A comissão também conta com a participação do pastor Melk (Solidariedade).

Caso seja afastado definitivamente do cargo, Jeferson Andrade também perde os direitos políticos por oito anos.

Fonte: Política Livre

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