A partir desta quinta-feira (1º) 112,5 mil contribuintes podem renegociar mais de R$ 1 trilhão em dívidas administradas pela Receita Federal. Os débitos poderão ser quitados com descontos e em até 145 parcelas, a depender do caso.
A renegociação é prevista na modalidade chamada transação tributária, que é realizada mediante edital previamente publicado ou por propostas individuais feitas pelo devedor ou pela própria Receita Federal.
Nesta quinta, foram publicados dois editais em edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) regulamentando a transação para créditos de pequeno valor e para créditos chamados de irrecuperáveis.
Também entra em vigor nesta quinta a transação individual proposta pelo contribuinte, modalidade que já constava em portaria publicada em 12 de agosto.
100 mil contribuintes poderão renegociar dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) que somam R$ 1,8 bilhão.
