O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira (14) um Decreto de Necessidade e Urgência que altera profundamente o regime migratório do país. Entre as principais medidas estão a proibição de entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, a exigência de pagamento por serviços de saúde para imigrantes temporários e irregulares, e a possibilidade de universidades cobrarem mensalidades de não cidadãos.
“A Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo. No entanto, isso não pode dizer que os pagadores de impostos devam sofrer as consequências de estrangeiros que chegam unicamente para usar e abusar de recursos que não são seus”, afirma o comunicado do governo, divulgado nas redes sociais.
Segundo o texto, 1,7 milhão de estrangeiros teriam imigrado de forma irregular ao país nos últimos 20 anos, favorecidos pelas “facilidades extremas” anteriormente vigentes.
Entre os principais pontos do decreto estão:
- Proibição de entrada no país para estrangeiros condenados por qualquer crime;
- Deportação automática de imigrantes que cometam crimes em território argentino, independentemente da pena aplicada;
- Cobrança de serviços de saúde para residentes transitórios, temporários e irregulares, além da obrigatoriedade de seguro de saúde na entrada no país;
- Universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros sem residência permanente;
- A cidadania argentina só será concedida a quem residir continuamente por ao menos dois anos ou fizer investimento relevante no país;
- Para solicitar residência permanente, será necessário comprovar meios de subsistência e ausência de antecedentes criminais.
O governo justifica as mudanças como forma de preservar os recursos públicos e garantir a sustentabilidade do sistema de saúde e da educação. “Durante todo o ano de 2024, o atendimento médico a estrangeiros em hospitais nacionais implicou um gasto aproximado de 114 bilhões de pesos”, diz o decreto.
As novas regras já estão em vigor e marcam uma guinada na política migratória argentina, até então considerada uma das mais abertas da América Latina.
